Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 89/2026
Data: 29/05/2026
Protocolo: 08144/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/05/2026 | 351,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 89-2026 - do Executivo - 29-05-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 29/05/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2026 | 19/05/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto. |