Projeto de Lei Nº 89/2026
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2026
Protocolo: 07440/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 051-2026 | .doc | 19/05/2026 | 173,5 KB | |
| PL 89 2026 | 19/05/2026 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 19ª Sessão Ordinária (09/06/2026)/REQ. DE URGÊNCIA 1140/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 01 Sessão, conforme pedido aprovado durante a 18ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/06/2026
Complemento: vista efetuada
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 02/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 89/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/06/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 02/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 89/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Aprovada vista por 01 Sessão ao Ver. Paulo Pauléra.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 29/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 89/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 89/2026
Resposta: 29/05/2026
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/05/2026
Complemento: Projeto de Lei Nº 89/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 29/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 27/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 17ªS.O
Resposta: 26/05/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 89/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 89/2026 | 02/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 89/2026 | 02/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto.
Autoria: ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2026 | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 29/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2026 | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | 1ª Discussão |