Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 01/06/2026
Protocolo: 08353/2026
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/06/2026 | 371,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 27-2026 - Ver Abner Tofanelli - 01-06-2026 (inconstitucionalidade formal) (cf parecer Odelio) | .doc | 01/06/2026 | 151 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 06/02/2026 | Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP |