Lei Ordinária Nº 14926
Data: 27/05/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.926 | .doc | 02/06/2026 | 152 KB | |
| Lei nº 14.926 | 02/06/2026 | 497,5 KB | ||
| 14926 | 02/06/2026 | 372 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 286/2025 | 07/11/2025 |
Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 02/06/2026 | Página B-5 |