Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2026
Data: 02/06/2026
Protocolo: 08394/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 347,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 88 2026 do Vereador Abner Tofanelli. | .doc | 02/06/2026 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2026 | 19/05/2026 | Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP. |