Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Data: 03/06/2026
Protocolo: 08489/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/06/2026 | 353,8 KB | ||
| 217 - PL 98 - 2026 | .doc | 03/06/2026 | 148,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2026 | 26/05/2026 | Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências. |