Projeto de Lei Nº 98/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2026
Protocolo: 07766/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/05/2026 | 611,1 KB | ||
| Projeto de Lei -1% - eventos - cesta basica | .docx | 26/05/2026 | 463,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (16/06/2026)/ REQ. DE URGÊNCIA 1328/2026
Resposta: 16/06/2026
Complemento: Protocolizada Emenda nº01 e nº02 pelo Ver. João Paulo, as emendas tiveram parecer oral favorável da Comissão de Justiça Redação; As Emendas foram rejeitadas. Projeto Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/06/2026
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 10/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Complemento: nada a opor ao PL 98/26
Resposta: 10/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/06/2026 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor ao PL 98/26
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/06/2026
Complemento: encaminhado para parecer
Resposta: 08/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 08/06/2026 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR para parecer (é autor do Projeto) - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/06/2026
Resultado: Encaminhado
Complemento: designo como relator o Ver. Anderson Branco, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista aos Vers. Robson Ricci e Paulo Paulera para voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/06/2026
Complemento: projeto ja aprovado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 98/2026
Resposta: 08/06/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 98/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 03/06/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 | 08/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 | 08/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 | 16/06/2026 |
Altera os arts. 4º e 5º do Projeto de Lei nº 98/2026, que estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 | 16/06/2026 |
Suprime o art. 6º do Projeto de Lei nº 98/2026, que estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 16715 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 | 17/06/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia Nº 21/2026 | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2026 | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | 1ª e 2ª Discussão |