Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2026
Data: 08/06/2026
Protocolo: 08589/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/06/2026 | 350,1 KB | ||
| 179 - PL -73 - 2026 - relator | .doc | 08/06/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2026 | 27/04/2026 | Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências |