Projeto de Lei Nº 73/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2026
Protocolo: 06358/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: NENÊ DA ZONA NORTE
Assunto: Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2026 | 389,8 KB | ||
| Projeto de lei - diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica | .docx | 27/04/2026 | 108,3 KB | |
| ofício subscrição | 15/05/2026 | 509,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 73/2026
Resposta: 10/06/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/06/2026 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: COMO RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 73/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 08/06/2026
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 06/26 - subcreve as proposições de autoria do Ver. Nenê da Zona Norte
Resposta: 15/05/2026
Complemento: Projeto Subscrito
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 07/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 14ªS.O
Resposta: 05/05/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Direitos da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2026 | 08/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |