Autógrafo Nº 16710 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Data: 10/06/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 272/25 | .doc | 10/06/2026 | 157,5 KB | |
| PL 272/25 | 10/06/2026 | 469,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 272/2025 | 29/10/2025 | Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias. |