Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2026
Data: 10/06/2026
Protocolo: 08712/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/06/2026 | 348,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 73 2026 do Vereador Nenê da Zona Norte como Relator. | .doc | 10/06/2026 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2026 | 27/04/2026 | Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências |