Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2026
Data: 10/06/2026
Protocolo: 08740/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/06/2026 | 350,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 88-2026 - Ver Abner Tofanelli - 10-06-2026 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 10/06/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2026 | 19/05/2026 | Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP. |