Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Data: 12/06/2026
Protocolo: 08966/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/06/2026 | 371,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 28_2026 - Comissao de Financas | .doc | 12/06/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 01/06/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto. |