Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2026
Protocolo: 08352/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC- Ofício 054 - 2026 | .doc | 01/06/2026 | 179 KB | |
| 28-26 | 01/06/2026 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 15/06/2026
Complemento: nada a opor
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 15/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 15/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/06/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Pedro Roberto para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 15/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada à opor Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/06/2026
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 28/26
Resposta: 16/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 14/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 28/26
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 12/06/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 11/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 11/06/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Resposta: 10/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 28/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 10/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores - 18ª S.O.
Resposta: 03/06/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 12/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 16/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |