Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 101/2026
Data: 12/06/2026
Protocolo: 09019/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 202239960001, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/06/2026 | 350 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 101-2026 - do Executivo - 12-06-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 12/06/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2026 | 01/06/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 202239960001, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal. |