Projeto de Lei Nº 101/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2026
Protocolo: 08349/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 202239960001, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 101 2026 | 01/06/2026 | 1,2 MB | ||
| PL - Ofício 053 - 2026 | .doc | 01/06/2026 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (16/06/2026)
Resposta: 16/06/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 12/06/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 101/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 11/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 12/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 101/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 101/2026
Resposta: 10/06/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 101/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 10/06/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 19ªS.O
Resposta: 09/06/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 202239960001, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 202239960001, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 202239960001, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 101/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 202239960001, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 101/2026 | 12/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 407.449,12 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), oriundo da Emenda Parlamentar nº 202239960001, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, destinado à execução de obras no Pet Park Municipal.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2026 | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | 1ª Discussão |