Veto Nº 26/2026
Data: 12/06/2026
Protocolo: 00026/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.701/2026, originado do Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Vereador Abner Tofanelli, que institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 058-2026 | .doc | 12/06/2026 | 182,5 KB | |
| Veto 26 2026 | 12/06/2026 | 5,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 19/06/2026 - Prazo: 21/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 26/2026
Resposta: 22/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/06/2026 - Prazo: 21/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 26/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 19/06/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 26/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores - 20ª S.O.
Resposta: 12/06/2026
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2025 | 03/02/2025 |
Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 26/2026 | 19/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 26/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.701/2026, originado do Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Vereador Abner Tofanelli, que institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 26/2026 | 22/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 26/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.701/2026, originado do Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Vereador Abner Tofanelli, que institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |