Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026
Data: 15/06/2026
Protocolo: 09114/2026
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/06/2026 | 398,9 KB | ||
| Parecer Meio Ambiente PLC 28-2026 | .doc | 15/06/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 | 01/06/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto. |