Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Tipo: Supressiva
Data: 16/06/2026
Protocolo: 09172/2026
Situação: Rejeitada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Suprime o art. 6º do Projeto de Lei nº 98/2026, que estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/06/2026 | 334,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2026 | 26/05/2026 | Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências. |