Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 99/2026
Data: 18/06/2026
Protocolo: 09281/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, para readequar a idade veicular da frota, instituir a identificação por QR Code, intensificar a fiscalização em grandes eventos, criar o Comitê Consultivo Permanente de Mobilidade e dispor sobre áreas de embarque compartilhadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/06/2026 | 359,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 99.2026 | .doc | 18/06/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2026 | 27/05/2026 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, para readequar a idade veicular da frota, instituir a identificação por QR Code, intensificar a fiscalização em grandes eventos, criar o Comitê Consultivo Permanente de Mobilidade e dispor sobre áreas de embarque compartilhadas. |