Parecer Nº 1 ao Veto Nº 29/2026
Data: 24/06/2026
Protocolo: 09591/2026
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 29/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.703/26, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Ver. Rossini, que altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/06/2026 | 351,9 KB | ||
| 254 - veto total - 29 -2026 | .doc | 24/06/2026 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 29/2026 | 19/06/2026 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.703/26, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Ver. Rossini, que altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |