Veto Nº 29/2026
Data: 19/06/2026
Protocolo: 00029/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.703/26, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Ver. Rossini, que altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 29 | .doc | 19/06/2026 | 176,5 KB | |
| veto 29 | 19/06/2026 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 24/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 29/2026
Resposta: 24/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/06/2026 - Prazo: 27/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 29/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/06/2026 - Prazo: 25/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 29/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2026 - Prazo: 23/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: 21ª S.O
Resposta: 23/06/2026
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 24/04/2026 |
Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ROSSINI DINIZ |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 29/2026 | 24/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 29/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.703/26, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Ver. Rossini, que altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 29/2026 | 24/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 29/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.703/26, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Ver. Rossini, que altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |