Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023/2024
Emendas (3)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 219/2024 - 12/12/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 219/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 2° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.
Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - 16/08/2023 - Modifica o art. 1º do Projeto de Resolução nº 12/2023, que altera a Resolução nº 1.016, de 19 de fevereiro de 2004, que regulamenta a utilização dos equipamentos e das equipes de operadores da TV Câmara na consecução de seus objetivos.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - 07/08/2023 - EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12/2023