Atos da Mesa (5)

Nº 8/2025 - 11/09/2025 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.758, de 20 de dezembro de 2024, e alínea "b", do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Nº 7/2025 - 05/09/2025 - Anula a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, ocorrida na 30ª Sessão Ordinária de 2025, e promove arquivamento por falta de subscrição tempestiva.

Nº 5/2025 - 17/06/2025 - Desafeta bens móveis da Câmara Municipal, conforme especifica.

Nº 2/2025 - 27/01/2025 - Desafeta bens móveis da Câmara Municipal, conforme especifica.

Nº 1/2025 - 13/01/2025 - Altera o art. 9º do Ato da Mesa nº 5/2022 (propositura híbrida).