Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Emendas (1)
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - 21/05/2026 - Art. 1º Altera o art. 1° do Projeto de Resolução n° 03/2026, que passa a vigorar acrescido com a seguinte nova redação:
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - 21/05/2026 - Art. 1º Altera o art. 1° do Projeto de Resolução n° 03/2026, que passa a vigorar acrescido com a seguinte nova redação:
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