Ordem do dia Nº 4/2020 - 4ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/02/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 4 SO 2020 | .doc | 28/02/2020 | 87,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 11/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.741/19, originado do Projeto de Lei nº 70/18, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, este disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os integrantes da Guarda Civil Municipal, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 13/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.743/19, originado do Projeto nº 114/19, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 2/2020, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.810/19, originado do Projeto de Lei nº 159/19, do Ver. Paulo Pauléra, que altera o art. 52 da Lei Municipal nº 5616, de 16 de setembro de 1994. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 3/2020, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.811/19, originado do Projeto de Lei nº 242/19, do Ver. Pedro Roberto, que altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 10.030, de 2 de janeiro de 2008. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 4/2020, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.808/19, originado do Projeto de Lei Complementar nº 35/19, do Ver. Jean Charles O.D.Serbeto, que insere o inciso III no § 4º, e acrescenta o § 5º no art. 122 da Lei Municipal nº 3.359, de 9 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 1/2020, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO AMOR-EXIGENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 2/2020, Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Projeto “Bom Prato”. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 54/2020, Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
4 - 236/2019, Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Churrascão Sertanejo”, promovido pelo G10 a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 279/2019, Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto, o “FÓRUM SBT CONECTA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUAS PERSPECTIVAS”, a ser realizado anualmente, no mês de novembro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)