Certidão de Urgência Especial Nº 5/2020 - 7ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 17/03/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO 05 - 17 03 2020 | .docx | 18/03/2020 | 15,3 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - 27/02/2020
Assunto: Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Lei Nº 58/2020 - 26/02/2020
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – FEHIDRO, objetivando a elaboração de estudos e projetos de macro e microdrenagem do Córrego Aterrado,
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Resolução Nº 2/2020 - 02/03/2020
Assunto: Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2020 - 02/03/2020
Assunto: Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,31%, a partir de 1º de março de 2020, aos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 - 02/03/2020
Assunto: Dispõe sobre aplicação de revisão anual ao subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA