Ordem do dia Nº 40/2022 - 37ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 01/07/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 37 SO | .docx | 06/07/2022 | 120,5 KB | |
| Documento Assinado | 01/07/2022 | 392,1 KB |
Matérias
Vetos
1 - 29/2022, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.723/22, originado do Projeto de Lei nº 83/21, do Ver. João Paulo Rillo, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 32/2022, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 15.727/2022, originado do Projeto de Lei Complementar nº 10/22, do Ver. Robson Ricci, que insere o artigo 55-A na Lei Complementar n°650, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre Posturas Municipais e Medidas do Poder de Policia Administrativa a cargo do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 1/2022, Insere o §4º no art. 84 da Lei Orgânica do Município, para estabelecer o direito do desconto direto em folha de pagamento para as associações das entidades sindicais e associativas no município. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei Complementar
1 - 14/2022, Altera a Lei Complementar nº 240, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa municipal, (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 183/2021, Regulamenta a aplicação, em âmbito municipal, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 31/2022, Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 237/2021, Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 83/2022, Dispõe sobre a destinação da prestação pecuniária originada de infracão ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo. (VOTAÇÃO: Maioria simples)