Certidão de Urgência Especial Nº 18/2024 - 25ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 11/07/2024
Autoria: Célia Alves de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| certidão de urgência 18 2024 25 SO | .docx | 11/07/2024 | 112,9 KB | |
| Documento Assinado | 10/07/2024 | 409,2 KB | ||
| Certidão de Urgência 18-2024 | 11/07/2024 | 453,1 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 60/2024 - 07/05/2024
Assunto: Assegura à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais localizados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA