Ordem do dia Nº 48/2024 - 44ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/11/2024
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Od 44ª SO ok | .docx | 19/11/2024 | 241,8 KB | |
| Od 44ª SO ok | 14/11/2024 | 391,6 KB | ||
| 44ª Ordem do Dia | 18/11/2024 | 678,3 KB |
Matérias
Vetos
1 - 20/2023, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.996/2023, originado do Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do Vereador Robson Ricci, que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino, no Munícipio de São José do Rio Preto- SP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 3/2024, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.148/2023, ao Projeto de Lei nº 117/23, do Ver. Robson Ricci, que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 21/2024, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.219/24, originado do Projeto de Lei 228/2023, do Ver. Robson Ricci, que permite a circulação de motocicletas conduzidas por moto-entregadores nas faixas exclusivas de ônibus, na forma que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 23/2024, Revoga a Lei Complementar Nº 560 de 10 de maio de 2018, retornando o art. 3º da Lei Complementar Nº 533 de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 122/2024, Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 10/2024, Altera o art. 2º da Resolução Municipal nº 1.025, de 23 de fevereiro de 2005, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com o CIEE e com a Fulbeas, visando à contratação de estagiários. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)