Veto Nº 20/2023
Data: 01/06/2023
Protocolo: 00020/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.996/2023, originado do Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do Vereador Robson Ricci, que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino, no Munícipio de São José do Rio Preto- SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 062-2023 | .doc | 01/06/2023 | 185 KB | |
| VETO TOTAL 20 2023 | 01/06/2023 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Complemento: Veto/ Lei disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 25/11/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 26/11/2024
Complemento: publicada na página b-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 25/11/2024
Complemento: promulgada a Lei nº 14.681/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos Nº 272/2024 comunicando rejeição do veto
Resposta: 25/11/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 20/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (19/11/2024)
Resposta: 19/11/2024
Complemento: VETO REJEITADO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 20/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 20/2023
Resposta: 13/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/06/2023 - Prazo: 15/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 20/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 20/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/06/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2023 | 05/04/2023 |
Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino, no Munícipio de São José do Rio Preto- SP.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 20/2023 | 12/06/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 20/2023 | 13/06/2023 |
Veto Nº 20/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 20/2023 | 23/06/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 48/2024 | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Discussão Única |