Autoria: MESA DIRETORA

Assunto: Dispõe sobre aplicação de revisão anual ao subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DIRETORA

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DIRETORA

Assunto: Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 11% (onze por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2022, ao subsídio dos Vereadores.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES

Assunto: Altera as alíneas “a” e “d”, do inciso II, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 186/2021.

Votação: Maioria Simples

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES

Assunto: Dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais, em seus respectivos sítios oficiais.

Quórum: Maioria simples

Votação: Maioria Simples

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Assunto: Isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.

Quórum: Maioria simples

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Não especificado

Autoria: MESA DIRETORA

Assunto: Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o Auxílio Alimentação e Auxílio Saúde aos servidores do Poder Legislativo.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: Altera a redação do § 2º do artigo 81 da Resolução 712/90 – Regimento Interno, e Revoga o § 3º do mesmo artigo.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado