Projetos de Lei Complementar (4)

Nº 26/2023 - 07/08/2023 - Cria e reordena cargos e a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Nº 26/2022 - 14/09/2022 - Altera o art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 34/2021 - 12/11/2021 - Insere o parágrafo único no art. 216 e altera o art. 336, ambos da Lei Complementar Municipal nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 48/2015 - 28/10/2015 - Regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.