Projetos de Resolução (29)

Nº 14/2025 - 21/02/2025 - Altera o art. 102, caput; o art. 111, parágrafo único; e o art. 115, todos da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias para 6 (seis) horas, com início às 14h e encerramento às 20h.

Nº 13/2025 - 21/02/2025 - Altera o inciso III, do art. 44, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, modificando o momento de uso do Tempo de Liderança.

Nº 10/2025 - 12/02/2025 - Constitui Comissão Especial de Vereadores, objetivando promover estudos sobre a importância da promoção da liberdade econômica como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Nº 15/2023 - 01/11/2023 - Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV com o objetivo de promover estudos da peça orçamentária de 2023, levantamento do endividamento público e cruzamento de informações, visando o entendimento sobre o preocupante rombo orçamentário, cortes de verbas em áreas sociais e desvinculação irregular de dinheiro de fundos municipais.

Nº 6/2023 - 24/04/2023 - Altera o parágrafo único do Art. 111 da Resolução Nº 712, de 13 de Dezembro de 1990 – Regimento Interno, para readequar o tempo do Expediente das Sessões Ordinárias.

Nº 14/2022 - 28/11/2022 - Institui a Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto – SP, altera o art. 56 e insere o art. 61-Q, ambos da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 11/2022 - 23/09/2022 - Altera o artigo 2º. da Resolução nº 1025, de 23 de fevereiro de 2005.

Nº 4/2022 - 17/02/2022 - Altera os arts. 52 e 92 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 14/2021 - 15/07/2021 - Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.

Nº 11/2021 - 26/05/2021 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providencias.

Nº 8/2021 - 05/03/2021 - Revoga a Resolução nº 1.256, de 3 de março de 2021; repristina a vigência da redação originária do §6º e acresce o §9º ao art. 253 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 9/2020 - 13/07/2020 - Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior.

Nº 31/2019 - 02/12/2019 - Extingue as votações e sessões secretas, mediante alterações no Regimento Interno – Resolução nº 712/1990.

Nº 12/2011 - 28/09/2011 - Dá nova redação a alínea b, do §5º, do Artigo 75, da Resolução 712 de 13 de Dezembro de 1990- Regimento Interno, para alteração do numero de membros de CEV (Comissão Especial de Vereadores).

Nº 11/2011 - 09/09/2011 - Dispõe sobre inclusão na página da Website da Câmara Municipal, de link “SESSÕES ONLINE” dentro do Link Downloads, para assistir e fazer download das Sessões já realizadas pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Nº 12/2010 - 10/05/2010 - Acrescenta a alínea 'e' do parágrafo terceiro do artigo 193 da Resolução nº 712/90, Regimento Interno, para incluir representante do Poder Executivo nas Audiências Públicas.

Nº 20/2009 - 18/08/2009 - Constituiu Comissão Especial de Vereadores para efetuar estudos e levantamentos das reais condições dos trabalhadores nas feiras livres, da necessidade de instalação de banheiros e outras melhorias, no sentido de inovar as feiras em nosso Município.

Nº 17/2009 - 19/06/2009 - Autoriza a Câmara Municipal a realizar estudo sobre o modelo de Transporte Coletivo em São José do Rio Preto.

Nº 15/2009 - 03/06/2009 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 111, da Resolução 712 de 13 de Dezembro de 1990- Regimento Interno, para alteração do Expediente.

Nº 10/2007 - 07/05/2007 - Altera o artigo nº 255 da Resolução 712/90 - Regimento Interno, que dispõe sobre o uso da Tribuna Livre nas Sessões Ordinárias.

Nº 8/2006 - 28/04/2006 - Constitui Comissão Especial de Vereadores para análise, levantamentos e estudos das atividades desenvolvidas por empresa da Administração Municipal, a EMPRO - Empresa Municipal de Processamento de Dados.

Nº 19/2005 - 06/05/2005 - Autoriza a Câmara Municipal a realizar estudos sobre a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida de São José do Rio Preto.

Nº 13/2005 - 08/04/2005 - Autoriza a Câmara Municipal a realizar estudos sobre o Plano Diretor e dá ouras providências.

Nº 4/2005 - 14/02/2005 - Dispõe sobre a "Coleta Seletiva" na Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 3/2004 - 12/02/2004 - Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudar experiência de modelos de tratamento de esgoto.

Nº 1/2004 - 16/01/2004 - Constitui Comissão Especial de Vereadores para efetuar estudos, debates e visitas referentes ao Estatuto do Idoso, conforme aprovação da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro/2003.

Nº 24/2002 - 21/08/2002 - Constitui comissão Especial de Vereadores para efetuar estudos, debates e visitas em cidades onde há implantação do sistema de esgoto.

Nº 15/2002 - 03/05/2002 - Altera a redação do art. 102 do Regimento Interno, referente prorrogação de sessões.

Nº 12/2001 - 21/02/2001 - Constitui Comissão Especial de Vereadores para efetuar estudos, debates e visitas em cidades onde a Autarquia é o meio de gestão adotada para gerenciar o Sistema de Água e Esgoto.