Atos da Mesa (1)

Nº 5/2026 - 25/03/2026 - Art. 1º Fica a Secretaria de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.873, de 17 de dezembro de 2025, e alínea “b”, do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforço de dotação.

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