Vereadores - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 6/2026 - 04/02/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Nº 69/2013 - 24/10/2013 - Dispõe sobre o direito à licença maternidade das servidoras públicas, do município de São José do Rio Preto
Nº 37/2013 - 24/10/2013 - Dispõe sobre o direito à licença maternidade das servidoras públicas, do município de São José do Rio Preto