Notícias Legislativas

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TJ julga improcedente ações da Prefeitura contra leis de vereadores

A outra lei agora em vigor é de autoria de Alessandra Trigo (PSDB) e institui benefícios fiscais para empresas que promovam instalação de banheiros...

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Vereadores prestigiam ato para nomeação de praça no João da Silva

Os vereadores Fábio Marcondes (PR), Eduardo Piacenti (PPS) e Carlão dos Santos (SD) também acompanharam a homenagem. O prefeito disse que estava fa...

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13ª e 14ª Sessões Extraordinárias aprovam oito propostas

Na 13ª sessão extraordinária foram aprovadas as seguintes proposituras: - Emenda à Lei Orgânica nº 004/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), que alt...

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Protocolo foi reaberto para receber novas proposituras

A apresentação de proposituras foi suspensa durante o Recesso Parlamentar para que a Diretoria pudesse fazer o balanço, organização e arquivo dos d...

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Audiências debatem projetos que alteram zoneamento

Projeto de Lei nº 05/13, do vereador Jorge Menezes, integra à Zona 8 a avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a avenida Arthur No...

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CPI convoca três secretários para explicar internet na zona norte

Avaliado em R$ 1,1 milhão, o projeto prevê a disponibilização de sinal wi-fi de internet na região norte de Rio Preto. Apesar de os recursos financ...

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Câmara realiza 50ª Ordinária e 27ª Extraordinária

Aprovado também o projeto de lei nº. 182/2015, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), que permite a entrada de alimentos nas dependências...

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Conselho promove seminário para assistentes sociais

Das 8h30 às 14h, os profissionais participaram de colocações feitas pelos palestrantes Terezinha Rodrigues, assistente social e professora da Unife...

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TV Câmara exibe programas especiais

O primeiro é a Retrospectiva 2013, um balanço das atividades dos vereadores e funcionários. Os acontecimentos que marcaram o ano, as manifestações...

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Comissão se reúne com promotor Sérgio Clementino

Nota à imprensa, referente ao comparecimento dos membros da CEI, em visita ao promotor Dr. Sérgio Clementino. O Dr. Sérgio Clementino nos disponib...

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Câmara recebe caminhão de mantimentos para Mariana (MG)

Sem saber como encaminhar os mantimentos a Minas Gerais, Goretti procurou a Câmara de Rio Preto, um dos pontos de arrecadação dos produtos que serã...

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Assistência diz não ser responsável por fiscalizar fraude no 'Minha Casa'

"Não temos competência para fiscalizar. Não podemos duvidar das pessoas. A gente lida com vulnerabilidade", afirmou a secretária, durante audiência...

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40ª Sessão Ordinária aprova proibição a buzinas de trem à noite

Durante a Sessão, os vereadores analisaram seis Vetos do Executivo. Cinco deles tiveram pedido de vista por quatro Sessões: Veto Total nº 035/14,...

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Câmara reabre no dia 2 de janeiro

Para compensar os dias de folga, os funcionários cumpriram jornada especial no último mês, com uma hora a mais no expediente. O protocolo deve rea...

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6ª Sessão Ordinária tem seis projetos aprovados

Os vereadores aprovaram o mérito do projeto do Executivo (PL nº 015/13), que visa abrir no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Espec...