A Comissão de Defesa de Cidadania, composta pelos vereadores Pedro Roberto (PRP) e Marco Rillo (PT), realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira para debater a arborização da cidade, em especial o problema da poda drástica e erradicação de árvores. Participaram do encontro os secretários de Meio Ambiente, Kátia Penteado, e de Serviços Gerais, Ulisses Ramalho, além de técnicos das pastas e representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Polícia Ambiental.

Durante a audiência, a secretária do Meio Ambiente anunciou que foi criada uma câmara técnica na pasta no sentido de elaborar um Plano Diretor Ambiental para atualizar a legislação que regula o setor em Rio Preto, datada de 1996. "É uma lei muito antiga, muita coisa mudou. Existem culturas que vamos ter de quebrar, ora com educação ambiental ora com ações imediatas", afirmou a secretária, que falou em endurecer penalidades para quem erradica e promove podas drásticas em árvores.

"Os podadores cadastrados fazem quatro cursos por ano, possuem carteirinha, mesmo assim não estão fazendo a lição de casa. Quando abordados dizem que (a poda drástica) foi pedido do proprietário. É preciso uma co-responsabilização, tanto do podador quando do dono no sentido de multa", afirmou a secretária. "Num curto espaço de tempo teremos ferramentas modernas para melhorar a fiscalização."

O secretário de Serviços Gerais também disse que "a receita é a fiscalização. A poda drástica existe e na maioria dos casos é pedido do morador, que quer economizar Está na hora de resolver."

Flagrante

O capitão da Polícia Ambiental Cassius Oliveira lembrou que a poda drástica pode se enquadrar em crime ambiental, mas que a corporação só pode agir em caso de flagrante e quando se tratar de espécie nativa. E mesmo assim, diz ele, a punição é branda e não resulta em pena privativa de liberdade.

Ele cobrou ainda planejamento nas diretrizes das políticas públicas. "Não adianta plantar um ipê embaixo da rede elétrica. Vai haver a poda. Precisamos de diversidade ecológica. Vivemos muito de modismo. A moda agora é plantar oiti."

O capitão manifestou preocupação com os resíduos das podas que são encaminhados para pontos e apoio e acabam sendo queimados. "Precisamos discutir os resíduos. São destinados ao ecoponto e chega um ponto que superlota. Aí não tem o que fazer e começou a pegar fogo. A pergunta é: colocam fogo para resolver o problema."

Ulisses Ramalho admitiu o problema. "São 300 caminhões com galhos toda semana. O que fazer? Estamos aguardando chegar trituradores. Temos projetos, como gerar energia, fábrica de carvão ecológico, parceria com produtores para utilização como insumo."

Penalidade

Já a representante do Condema, Larissa Volpi, também defendeu o aumento nas penalidades e a co-responsabilização entre as partes envolvidas na erradicação e poda irregular. "Nosso estudo prevê aumento de penalidade. O podador tem de ser responsabilizado..

O engenheiro do Meio Ambiente Oton Arruda disse que está "faltando planejamento" na arborização. "Mais de 67% das árvores plantadas hoje em Rio Preto são oitis, que são espécies de grande porte, numa cidade em que a fiação elétrica é convencional (aérea). Só vamos resolver o problema da poda radical quando resolver o plano de arborização"

Arruda afirmou que "a população não sabe a diferença entre poda drástica e poda saudável." Ele explica que é considerada poda drástica quando há corte de mais de um terço (33%) do volume da árvore. "O corte saudável é de no máximo um terço. Além disso, a população desconhece que é necessário pedido de autorização para poda, que pode ser feito no Poupatempo, Ganhatempo, na secretaria de Meio Ambiente e também pela internet"

Lei branda

Quem falou por último foi o fiscal dos Serviços Gerais Alessandro Salomão. Ele defendeu maior rigor nas penalidades. "Hoje a erradicação de uma árvore tem multa de R$ 300. Muita gente prefere pagar a multa e erradicar a árvore. A multa para poda drástica é R$ 156 e de terreno sujo R$ 540. Precisa atualizar esses valores"

Os vereadores concordaram que a legislação precisa ser atualizada e que a Câmara vai colaborar com a proposta que está sendo elaborada pelos técnicos do Meio Ambiente. "Essa foi só a primeira de muitas discussões sobre o assunto", disse Pedro Roberto.

Comunicação/Câmara Municipal

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