A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, na manhã do dia 23 de outubro, audiência pública para debater parceria público-privada (PPP) que visa a implantação, manutenção e operação de sistemas de cidade inteligente no município, projeto denominado ‘Smart Rio Preto’.

A audiência foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Luciano Julião (PL). Participaram também os parlamentares Paulo Pauléra (Progressistas), Jonathan Santos (Republicanos), Eduardo Tedeschi (PL), Pedro Roberto (Republicanos), João Paulo Rillo (Psol), Odélio Chaves (Podemos), Renato Pupo (Avante) e Marcelo Renato (Novo).  

Estiveram presentes também o secretário de Segurança Pública, Márcio Cortez; o secretário de Governo, Anderson Branco; William Meque, representando a Secretaria de Planejamento, e Mário Luiz Silvério, consultor da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que apresentou dados de relatório técnico encomendado pelo Poder Executivo.

O projeto ‘Smart Rio Preto’ prevê parceria público-privada para realizar modernização da iluminação pública (com 100% das luminárias em LED), instalação de videomonitoramento (sistema de vigilância com reconhecimento facial e leitura de placas) e investimentos na mobilidade urbana (com semáforos inteligentes que organizam o trânsito de acordo com o volume de veículos). O projeto conta com a integração e sinergia desses sistemas, por meio de uma central de controle operacional. O modelo de PPP escolhido pela Prefeitura é na modalidade Concessão Administrativa, com prazo de 30 anos.

De acordo com dados apresentados pelo representante da Fipe, a previsão é que, em 18 meses, sejam substituídas luminárias em 78 mil pontos da cidade e sejam instaladas 3 mil câmeras no município. No primeiro ano de projeto, estão previstos 40 novos pontos semaforizados. Em 36 meses, lista-se a modernização de 307 semáforos existentes.

A proposta da PPP ‘Smart Rio Preto’ prevê que, para a remuneração da concessão, a Prefeitura use recursos provenientes da arrecadação da CIP, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e também do orçamento municipal. Pelo levantamento feito pela fundação, em Rio Preto, a arrecadação da CIP foi de R$ 47,8 milhões, no período que vai entre junho de 2024 e maio de 2025. A arrecadação da CIP para 2025 está estimada em R$ 49,4 milhões.

Investimentos e custos operacionais

Quando fala em investimentos estimados, o relatório elaborado pela Fipe aponta que a concessionária que vencer a licitação vai ser responsável pela realização dos investimentos de implantação e de renovação dos equipamentos e soluções tecnológicas durante o período contratual. O documento da fundação destaca que os investimentos totais para o prazo contratual de 30 anos estão estimados em R$ 463,9 milhões, sendo que, nos primeiros três anos, a concessionária deverá investir nos sistemas R$ 166,3 milhões, e o restante ao longo do período da concessão, com as renovações pela vida útil dos equipamentos. O relatório lista ainda os custos operacionais totais para o parceiro privado, que somam aproximadamente R$ 747 milhões para os 30 anos de concessão.

Contraprestação pública

De acordo com dados apresentados pelo consultor da Fipe, a contraprestação pública máxima mensal no ano 1 do ‘Smart Rio Preto’ está estimada em R$ 3,6 milhões. Para o ano 2, R$ 4,6 milhões. E do ano 3 até o ano 30, R$ 4,9 milhões mensais.

O secretário de Segurança Pública, Márcio Cortez, aponta que o modelo de PPP aos moldes da ‘Smart Rio Preto’ é uma iniciativa pioneira. William Meque, representante da Secretaria de Planejamento, ressalta que a proposta responde ao Plano Diretor de Cidade Inteligente, usando recursos de tecnologia para gerenciar melhor a cidade.

Alguns vereadores que acompanharam a audiência criticaram a ausência dos secretários de Planejamento e da Fazenda. Eles apontaram ser essencial o debate com essas duas pastas para melhores esclarecimentos sobre o valor que a Prefeitura vai aplicar na iniciativa e o quanto isso representa do Orçamento municipal. João Paulo Rillo criticou, principalmente, a urgência com que se busca implementar a PPP e o endividamento que o município pode enfrentar nos próximos anos. Para ele, a cidade tem outras urgências, como solucionar questões com licitações de empresas terceirizadas, fiscalização de contratos, limpeza e melhoria de atendimento na Saúde. “Dizem que nós seremos pioneiros. Eu trato como cobaia. Nós somos cobaia de uma ambição imensa, de um projeto que não tem lógica de prioridade.”

Cronograma

A Prefeitura realiza consulta pública para receber sugestões e contribuições ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) ‘Smart Rio Preto’. As contribuições serão recebidas até o dia 14 de novembro de 2025. Depois disso, as próximas etapas do processo são a publicação do edital e o recebimento das propostas. A previsão é que o processo licitatório seja concluído entre abril e maio de 2026.

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