Durante a 18ª sessão ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (04/06), os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram quatro projetos. Em regime de urgência (votada tanto no primeiro quanto no segundo turno), foi acatada a proposta que flexibiliza a lei que proíbe gêneros alimentícios transgênicos na alimentação escolar. A matéria é de autoria do Poder Executivo. De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Pedro Pezuto, que ocupou a Tribuna nesta terça-feira para falar sobre o projeto, a medida passa a permitir a aquisição de alguns desses alimentos nos casos onde há dificuldade extrema para a compra de não transgênicos, como acontece com molho de tomate e derivados de milho e soja. “É uma situação pontual. Estamos inserindo uma quantidade mínima”, disse.

Também em regime de urgência o Plenário aprovou o projeto de resolução de autoria do vereador Marco Rillo (PT). A proposta dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para promover estudos referentes a problemas em condomínios oriundos de programas habitacionais da CDHU em Rio Preto. A Comissão pretende estudar, entre outros tópicos, reclamações relatadas por moradores desses conjuntos no que diz respeito a problemas em reformas e hidrômetros, além das condições estruturais dos prédios.

Na pauta, em primeira análise, estava também projeto de Lei de Rillo para declarar de utilidade pública a entidade GEAP – Grupo Espírita Antonio de Pádua. A instituição sem fins lucrativos auxilia famílias em situação de vulnerabilidade, desenvolve ações para a inserção de pessoas no mercado de trabalho, entre outras atividades. A medida recebeu parecer positivo.

A saúde de gestantes esteve entre os temas debatidos pelos vereadores nesta terça-feira. Foi aprovado, em primeiro turno, projeto de lei do Cel. Jean Charles Serbeto que busca conscientizar a população sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). A proposta obriga hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, assim como maternidades e consultórios, a fixar, em local visível, cartaz sobre a síndrome.

Análise futura

Quatro projetos que estavam na pauta da 18ª sessão tiveram a análise adiada. Para a proposta do vereador Zé da Academia (DEM) – que passa a permitir o protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do município – foi solicitada vista por duas sessões. Para o projeto de Lei de Jorge Menezes (PTB) - sobre a autorização de parceria público-provada para implementar ecobicicletas coletoras em Rio Preto – foi solicitada vista por uma sessão.

Já os projetos de Jean Dornelas e Fábio Marcondes (PR) foram prejudicados pela ausência dos autores no momento da votação. A matéria de Dornelas dispõe sobre a obrigatoriedade na renovação semestral do alvará de funcionamento para os centros de formação de condutores; a de Marcondes institui o “Dia do Shriners Internacional”, a ser comemorado todo dia 6 de junho.

Mais prazo

Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram ainda o requerimento de prorrogação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na utilização de combustível pela Secretaria Municipal de Serviços Gerais.

Tribuna Livre

O momento Tribuna Livre contou com a presença do pastor Acílio Alves Filho, presidente da Associação Paulista Oeste dos Adventistas do Sétimo Dia. Alves Filho falou sobre o lançamento do livro “Esperança para a Família – o caminho para um final feliz”, uma ação de estímulo à leitura e valores cristãos.

Comunicação / Câmara Municipal

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