Para discutir propostas que tratam do perímetro urbano e do sistema viário de São José do Rio Preto, a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (28/08), a partir das 9 horas, audiências públicas.

Entre os temas da pauta, está projeto de Lei do Executivo que revoga a construção de prolongamentos em duas ruas dos bairros Jardim Maracanã e Jardim Fuscaldo. A edificação das vias está prevista na lei nº 9.711 de 2006, que estabelece faixas de domínio necessárias à expansão da rede de ruas, estradas e rodovias na cidade. Somando aos assuntos previstos, emenda do vereador José Carlos Marinho (PSB) à mesma lei altera artigo que aborda a instalação e critérios para construção de postos de combustíveis. Já o projeto de Lei Complementar do vereador Jorge Menezes (PTB) dispõe sobre a suspensão por quatro anos de qualquer inclusão de área no perímetro urbano.

 

Comunicação/Câmara Municipal

A Comissão Especial de Vereadores formada para discutir a liberdade econômica no município realizou reunião na quarta-feira (06/05) para debater o...

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto marcou para o dia 18 de maio, às 18h30, audiência pública para apre...