Nesta quinta-feira (14/03),  a Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Rio Preto realizou reunião de trabalho, no auditório do Poder Legislativo, com objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 261/2018, do Executivo. O projeto altera a Lei 8788/2002, que proíbe a utilização de produtos alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar das escolas da rede municipal.

O secretário municipal da Agricultura, Antonio Pezzuto, participou da reunião, ao lado de nutricionistas responsáveis pela merenda. A vereadora Cláudia de Giuli (PMB), presidente da Comissão de Saúde, e os vereadores Pedro Roberto (PRP), Marco Rillo (PT), Celso Peixão (PSB) e Jean Charles Serbeto (MDB) fizeram perguntas sobre as questões nutricionais do cardápio oferecido aos alunos.

O projeto do Poder Executivo solicita a flexibilização da Lei, indicando que, caso não haja fornecedores que atendam à exigência de produtos não transgênicos, outras empresas possam participar do processo licitatório para compra dos alimentos.

O secretário e a equipe técnica da secretaria da Agricultura apontaram estudos recentes que indicam a qualidade dos alimentos transgênicos e que descartam qualquer prejuízo à saúde, apesar da existência de outros estudos que indicam problemas causados por esses alimentos.

Pezzuto também falou sobre a dificuldade de oferecer uma alimentação variada aos alunos, mesmo que a merenda hoje esteja suprindo as necessidades nutricionais, já que há grande dificuldade de encontrar, durante o processo licitatório, fornecedores para alimentos que poderiam substituir os produtos à base de soja e milho ou alimentos não transgênicos com preço adequado. O secretário ainda ressaltou que algumas substituições já estão sendo feitas no sentido de melhorar a qualidade da merenda, mesmo com um custo maior, como a troca da margarina pela manteiga.

Após responder aos questionamentos do vereadores, o secretário comprometeu-se a realizar estudo junto à equipe técnica da secretaria, para que o Poder Executivo possa apresentar emenda com objetivo de complementar o projeto de Lei em tramitação na Câmara de Rio Preto, ampliando as alternativas para sanar a questão.

Comunicação / Câmara Municipal

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