Serão discutidas 13 proposituras sendo um Veto do Executivo, quatro Projetos de Lei Complementar e oito Projetos de Lei.

As Sessões Ordinárias são transmitidas, ao vivo, pelo canal 4 da NET, pelo site e também pela Educativa FM (106,7).

 

Segue proposituras em análise:

Veto

01 - Veto Total 027/14, ao autógrafo nº 12.588/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 32/13, da Verª Alessandra Trigo, que flexibiliza o horário de trabalho de servidores e funcionários públicos municipais, responsáveis legais de pessoas com deficiência. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Projetos de Lei Complementar

02 – 038/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de TEIXEIRA RAMOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objeto da matrícula nº 11.990 do 2º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS).

03 – 039/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de SETPAR JARDIM SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto das matrículas nºs 82.752 e 17.688 do 2º O.R.I.. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS).

04 – 041/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de WAGNER MARTIN DE LUCA, objeto da matrícula nº 33.624 do 1º O.R.I.. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS).

05 – 040/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Cria nas estruturas da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Informação e da Secretaria Municipal de Obras os organismos administrativos que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Projetos de Lei

06 – 156/14 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT - Dispõe sobre a instituição no Município de São José do Rio Preto o “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita” no calendário oficial da cidade e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 170/14 – VER.ª KARINA CAROLINE – 2ª DISC./VOT - Dispõe que afixe nas salas de aulas o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 201/14 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Semana de luta contra o aborto” . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 - 207/13 –VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT - Proíbe estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

10 – 210/14 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas e revoga a lei 11.564/14. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 - 215/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

12 - 216/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

13 – 225/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor do CTG - Centro de Tradições Gaúchas 20 de Setembro, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

 

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 13 itens na 15ª sessão ordinária de 2026. Na pauta, dois projetos de lei complementar, 10 projetos...

Morreu nesta quinta-feira (7/5) o promotor de Justiça aposentado Cláudio Antônio Lopes Ferraz. Dr. Cláudio, como era conhecido, foi por quatro veze...