Lei Ordinária Nº 11755
Data: 21/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/05/2015 | 29,5 KB | |
| 11755 | 25/05/2015 | 437,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 11535 | 13/06/2014 | revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 297/2014 | 07/11/2014 |
Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535 de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Bom Dia | 22/05/2015 | C-18 |