Projeto de Lei Nº 293/2014
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Assunto: Determina que os exames laboratoriais nos estabelecimentos de saúde, da rede pública municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 dias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2015 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/05/2016
Complemento: publicado na pag. C-6 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 29/04/2016
Complemento: promulgada a Lei Municipal
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 29/04/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (26/04/2016)
Resposta: 27/04/2016
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 09/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 09/09/2015
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 11/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (11/08/2015)
Resposta: 11/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2015 - Prazo: 22/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (21/07/15)
Resposta: 22/07/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 16/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/06/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 10/06/2015 - Prazo: 12/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da comissão
Resposta: 11/06/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 01/06/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 10/06/2015
Complemento: designou relatora a Verª Karina , com vistas aos Veres. Celi e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/05/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 28/05/2015
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 14/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/05/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vereadores José Carlos Marinho e Eduardo Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 08/05/2015
Complemento: A Emenda é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/15
Resposta: 04/05/2015
Complemento: Acompanha o relator, pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/04/2015 - Prazo: 30/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer na emenda 01/15
Resposta: 29/04/2015
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos VErs Dourival lemes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2015 - Prazo: 27/04/2015
Complemento: Anexada emenda 01/15, Ver. Cesar Gelsi
Resposta: 27/04/2015
Complemento: Encaminhar para comissão justiça p/ designar parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 08/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - Ver. Cesar Gelsi
Resposta: 27/04/2015
Complemento: Apresentou Emenda 01/14
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 08/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (07/04/2015)
Resposta: 08/04/2015
Complemento: Vista, 02 sessões, requerida pelo Ver. Cesar Gelsi
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 23/02/2015 - Prazo: 27/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 26/02/2015
Complemento: O projeto já contém 03 pareceres
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/02/2015 - Prazo: 18/02/2015
Complemento: Para exarar parecer conforme designado pelo Presidente
Resposta: 23/02/2015
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer da Nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Resposta: 11/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/05/2015
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 23/12/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 23/12/2014
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Juridica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 03/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/11/2014 - Prazo: 02/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 01/12/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 14/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 28/11/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vista aos VErs. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 12/11/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/11/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2014 | 05/11/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2014 - Determina que os exames laboratoriais nos estabelecimentos de saúde, da rede pública municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 dias | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 293/2014 | 24/04/2015 |
Emenda 001 ao PROJETO DE LEI 0293/2014
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
|
| Autógrafo Nº 13027 ao Projeto de Lei Nº 293/2014 | 17/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 293/2014 - Determina que os exames laboratoriais nos estabelecimentos de saúde, da rede pública municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 dias | |
| Ofício Nº 1034/2015 | 17/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.026, 13.027, 13.028, 13.029 e 13.030/2015 referentes à 27ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11996 | 29/04/2016 |
Determina que os exames laboratoriais nos estabelecimentos de saúde, da rede pública municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 dias
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 10 2015 | 10ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 28 2015 | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/07/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 27 2015 | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 11/08/2015 | 2ª Discussão |