Projeto de Lei Nº 292/2014
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Nº 10.003 de 30 de novembro de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2014 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/04/2015
Complemento: publicado na pag. C-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/03/2015 - Prazo: 20/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sação/veto
Resposta: 13/04/2015
Complemento: sancionada a Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 25/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária (24032015)
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 10/03/2015 - Prazo: 13/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CS
Resposta: 13/03/2015
Complemento: Favorável ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/03/2015 - Prazo: 13/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CS
Resposta: 10/03/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 04/03/2015 - Prazo: 06/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer
Resposta: 10/03/2015
Complemento: Avocou, o projeto é meritório com vistas aos Vers. Piacenti e Celi
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2015 - Prazo: 04/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária (03/03/2015)
Resposta: 04/03/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 19/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 19/02/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 12/02/2015 - Prazo: 17/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme designação do Presidente
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Acompanha o relator, pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para análise da nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Resposta: 11/02/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 28/11/2014 - Prazo: 02/12/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 23/12/2014
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Legislativa, o projeto não apresenta irregularidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 292/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 14/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 28/11/2014
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vista aos Vers. Piacenti e Cesar Gelsi
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 12/11/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/11/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 292/2014 | 04/11/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 292/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 10.003 de 30 de novembro de 2007. | |
| Autógrafo Nº 12932 ao Projeto de Lei Nº 292/2014 | 25/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 292/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 10.003 de 30 de novembro de 2007. | |
| Ofício Nº 268/2015 | 25/03/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.930, 12.931, 12.932, 12.933, 12.934 e 12.935/2015 referentes à 8ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11734 | 13/04/2015 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.003/2007, que proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 5 2015 | 5ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/02/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 10 2015 | 8ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/03/2015 | 2ª Discussão |