Data: 13/04/2015

Situação: Em Vigor

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.003/2007, que proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/04/2015 30 KB
11734 .pdf 22/04/2015 549,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10003 30/11/2007 alterado art.1º

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 292/2014 04/11/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Nº 10.003 de 30 de novembro de 2007.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 17/04/2015 C-5

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