Lei Ordinária Nº 11734
Data: 13/04/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.003/2007, que proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/04/2015 | 30 KB | |
11734 | 22/04/2015 | 549,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 10003 | 30/11/2007 | alterado art.1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 292/2014 | 04/11/2014 |
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 10.003 de 30 de novembro de 2007.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 17/04/2015 | C-5 |