Projeto de Lei Nº 230/2014
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2014 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2015
Complemento: Autógrafo / processo / arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/05/2015 - Prazo: 13/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado para publicação
Resposta: 11/05/2015
Complemento: Publicado na página C-4/5 - Classificados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 13/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 11/05/2015
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2015 - Prazo: 15/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária (14/04/2015)
Resposta: 15/04/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2015
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 26/03/2015 - Prazo: 30/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Defesa dos Animais
Resposta: 06/04/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Defesa dos animais
Resposta: 26/03/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 18/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas a Vereadoras Celi e Alessandra
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 17/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2015)
Resposta: 18/03/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI
Envio: 25/11/2014 - Prazo: 28/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 12/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 25/11/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 10/11/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 22/10/2014 - Prazo: 24/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 03/11/2014
Complemento: Designou relator o VEr. Jean Charles, com vista aos VErs. Piacenti e Cesar Gelsi
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/10/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/10/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12944 ao Projeto de Lei Nº 230/2014 | 15/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2014 - Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia | |
| Ofício Nº 379/2015 | 15/04/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.943, 12.944, 12.945, 12.946, 12.947, 12.948, 12.949 e 12.950/2015 referentes à 11ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11749 | 11/05/2015 |
Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 9 2015 | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/03/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 11 2015 | 11ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/04/2015 | 2ª Discussão |