Lei Ordinária Nº 11749
Data: 11/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.749 | 15/05/2015 | 644,2 KB | ||
| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2015 | 31 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4805 | 11/01/1991 | Cria o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, responsável em âmbito Municipal, pela Altera o parágrafo único do art. 33 da Lei 4.805/91. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 230/2014 | 17/10/2014 |
Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 14/05/2015 | c-5 |