Projeto de Lei Nº 156/2013
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o número do telefone de cooperativas ou ce ntrais de táxi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/05/2013 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2013 - Prazo: 01/10/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/10/2013
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/09/2013 - Prazo: 01/10/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 01/10/2013
Complemento: Publicada a lei na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/09/2013 - Prazo: 03/10/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/09/2013
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2013 - Prazo: 11/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/09/2013)
Resposta: 11/09/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 29/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 05/09/2013
Complemento: Acompanha os votos favoráveis ao projeto
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/08/2013 - Prazo: 26/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 21/08/2013 - Prazo: 26/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 22/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Piacenti e Alessandra
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2013 - Prazo: 21/08/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/08/2013)
Resposta: 21/08/2013
Complemento: Aprovado o substitutivo em 1ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 15/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 15/08/2013
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Envio: 09/08/2013 - Prazo: 13/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Resposta: 13/08/2013
Complemento: O substitutivo é legal.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 07/08/2013 - Prazo: 12/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 09/08/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jean Charles e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2013 - Prazo: 07/08/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/08/2013
Complemento: Anexou substitutivo ao Projeto
Remetente: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CIENCIA E PROVIDENCIAS
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CIENCIA E PROVIDENCIAS
Envio: 31/07/2013 - Prazo: 05/08/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Resposta: 07/08/2013
Complemento: Apresentou substitutivo nº 01/13
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 31/07/2013
Complemento: Solicita envio ao autor para providências sugeridas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 04/07/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 02/07/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica, sugerindo emenda para sanar o vício de iniciativa
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 13/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/06/2013 - Prazo: 10/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 10/06/2013
Complemento: Designou relator o Ver. jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/06/2013 - Prazo: 05/06/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/06/2013
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2013 | 28/05/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o número do telefone de cooperativas ou ce ntrais de táxi, e dá outras providências. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2013 | 06/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM E VENDEM BEBIDA ALCOOLICA A MANTEREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ OU PLACA INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE DE COOPERATIVAS OU CENTRAIS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2013 | 06/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM E VENDEM BEBIDA ALCOOLICA A MANTEREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ OU PLACA INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE DE COOPERATIVAS OU CENTRAIS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 156/2013 | 06/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM E VENDEM BEBIDA ALCOOLICA A MANTEREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ OU PLACA INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE DE COOPERATIVAS OU CENTRAIS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 12432 ao Projeto de Lei Nº 156/2013 | 11/09/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o número do telefone de cooperativas ou ce ntrais de táxi, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 11378 | 30/09/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o número do telefone de cooperativas ou centrais de táxi, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2013 | 20/08/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/09/2013 | Não Especificado |