Tipo: Legislativo

Data: 28/05/2013

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o número do telefone de cooperativas ou ce ntrais de táxi, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/05/2013 36 KB

Tramitações

19

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/10/2013 - Prazo: 01/10/2013

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 01/10/2013

Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa

18

Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Envio: 30/09/2013 - Prazo: 01/10/2013

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE

Resposta: 01/10/2013

Complemento: Publicada a lei na pag. B-5 (classificados)

17

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Envio: 12/09/2013 - Prazo: 03/10/2013

Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO

Resposta: 30/09/2013

Complemento: Sancionada pelo Executivo

16

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 06/09/2013 - Prazo: 11/09/2013

Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/09/2013)

Resposta: 11/09/2013

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

15

Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Envio: 26/08/2013 - Prazo: 29/08/2013

Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Resposta: 05/09/2013

Complemento: Acompanha os votos favoráveis ao projeto

14

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 22/08/2013 - Prazo: 26/08/2013

Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER

Resposta: 26/08/2013

Complemento: Nada a opor

13

Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER

Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER

Envio: 21/08/2013 - Prazo: 26/08/2013

Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER

Resposta: 22/08/2013

Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Piacenti e Alessandra

12

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 16/08/2013 - Prazo: 21/08/2013

Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/08/2013)

Resposta: 21/08/2013

Complemento: Aprovado o substitutivo em 1ª discussão e votação

11

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 13/08/2013 - Prazo: 15/08/2013

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER

Resposta: 15/08/2013

Complemento: O substitutivo é legal

10

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER

Envio: 09/08/2013 - Prazo: 13/08/2013

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER

Resposta: 13/08/2013

Complemento: O substitutivo é legal.

9

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO

Envio: 07/08/2013 - Prazo: 12/08/2013

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO

Resposta: 09/08/2013

Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jean Charles e Piacenti

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/08/2013 - Prazo: 07/08/2013

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 07/08/2013

Complemento: Anexou substitutivo ao Projeto

7

Remetente: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CIENCIA E PROVIDENCIAS

Destinatário: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CIENCIA E PROVIDENCIAS

Envio: 31/07/2013 - Prazo: 05/08/2013

Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS

Resposta: 07/08/2013

Complemento: Apresentou substitutivo nº 01/13

6

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Resposta: 31/07/2013

Complemento: Solicita envio ao autor para providências sugeridas

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/07/2013

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Complemento: recesso parlamentar

4

Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER

Envio: 14/06/2013 - Prazo: 04/07/2013

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER

Resposta: 02/07/2013

Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica, sugerindo emenda para sanar o vício de iniciativa

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2013

3

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Envio: 10/06/2013 - Prazo: 13/06/2013

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Resposta: 14/06/2013

Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica

2

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 05/06/2013 - Prazo: 10/06/2013

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER

Resposta: 10/06/2013

Complemento: Designou relator o Ver. jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti

1

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 03/06/2013 - Prazo: 05/06/2013

Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 05/06/2013

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças

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Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 29ª Sessão Ordinária de 2013 20/08/2013 Não Especificado
Ordem do dia 32ª Sessão Ordinária de 2013 10/09/2013 Não Especificado

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